Política de Privacidade
1. Âmbito:
A “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” preocupa-se em proteger e respeitar a
sua privacidade.
A presente Política de Privacidade pretende esclarecer a forma como tratamos os seus dados
pessoais e prestar informação sobre como e porque é que recolhemos as suas informações pessoais
quando a “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” lhe presta algum tipo de serviço.
Esta Política de Privacidade aplica-se a toda a informação pessoal que nos é prestada por si
bem como às informações pessoais que recolhemos, utilizamos ou de outro modo processamos em
resultado da sua relação com a “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA”.
A “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” visa garantir que todos os titulares de
dados sabem e conhecem, a cada momento, as regras e princípios relativos à proteção e tratamento
de dados pessoais implementados pela Instituição.
A “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” adota as melhores práticas técnicas e
organizacionais que considera convenientes e adequadas ao tratamento lícito, leal, transparente,
exato, íntegro e confidencial dos dados dos trabalhadores, colaboradores, fornecedores, de modo
a proteger os dados contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem
como, contra o acesso ou divulgação não autorizadas dos dados pessoais, limitando a sua utilização
e conservação às finalidades correspondentes.
2. Responsável pelo Tratamento dos Dados:
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a “FLÁVIA PINTO MASTER
EDUCATOR, LDA”, sito na Rua do Outeiro de Carcavelos, n.o 55 – Lugar de Carcavelos (4550-
736), freguesia de Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva.
3. Conceito de Dados Pessoais:
São dados pessoais, a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável
(“titular dos dados”).
É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou
indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um
número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais
elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou
social dessa pessoa singular.
4. Tipos de Dados Tratados:
Os dados pessoais tratados pela “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” são
nomeadamente os seguintes, dependendo das situações:
a) Dados de Identificação: Nome, morada, localidade, código postal, data de nascimento,
naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, telefone, telemóvel, habilitações literárias,
número do cartão de cidadão, número de contribuinte, número de identificação da
segurança social, endereço eletrónico, matrícula do veículo, número da apólice de seguros.
b) Situação familiar: Estado civil, nome do cônjuge; filhos ou pessoas a cargo.
c) Atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data
de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível ou escalão
salarial, natureza do contrato, período de férias, ficha de aptidão médica.
d) Elementos relativos à retribuição: retribuição base, complementos, diuturnidades,
subsídios, licenças, montantes ou taxas em relação aos descontos obrigatórios ou
facultativos.
e) Outros dados: eventual grau de incapacidade ou de membro do seu agregado familiar,
eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou doença
profissional, local e forma de pagamento da retribuição, número de IBAN e número de
conta bancária, instituição bancária.
5. Recolha dos Dados Pessoais:
Os dados pessoais são obtidos através das seguintes vias:
a) Fornecidos diretamente pelo titular;
b) Recolhidos no âmbito da relação contratual estabelecida entre o titular dos dados e a
“FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” sendo que alguns dos dados pessoais
são de fornecimento obrigatório para a prestação de serviços de modo que a
EMPRESA/ENTIDADE possa cumprir as suas obrigações legais;
c) Dados pessoais solicitados ao titular para o preenchimento de formulários próprios da
Empresa.
d) Recolhidos por meio do sítio da internet www.flaviapinto.com ou
https://cursounhasaveiro.eu/
Os dados pessoais recolhidos são objeto de um tratamento informatizado ou manual, sempre
no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados em vigor.
6. Finalidades:
O tratamento de dados pessoais é realizado pela “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR,
LDA” tendo em vista as seguintes finalidades:
a) garantir uma adequada gestão da relação contratual entre a “FLÁVIA PINTO MASTER
EDUCATOR, LDA” e o titular dos dados;
b) prestação de serviços;
c) recrutamento e seleção de pessoal;
d) gestão administrativa
e) cálculo do pagamento de retribuições, prestações abonos e subsídios;
f) cálculo e retenção na fonte relativos a descontos na remuneração, sendo estes, obrigatórios
ou facultativos, conforme as disposições legais;
g) execução de decisão ou sentença judicial;
h) expedição dos seus produtos/bens adquiridos pelos clientes;
i) ministrar cursos formativos.
7. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais pela “FLÁVIA PINTO
MASTER EDUCATOR, LDA”:
A recolha e tratamento de dados pessoais justifica-se ao abrigo de pelo menos um dos seguintes
fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais, nomeadamente:
a) O titular dos dados tenha dado o consentimento para o tratamento dos seus dados
pessoais (para este efeito ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a
utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
b) O tratamento seja necessário para celebrar um contrato ou proceder à sua execução,
como por exemplo, para a preparação de uma proposta de serviços, para a realização de
inscrições em cursos de formação (mesmo antes da confirmação da execução dos
mesmos), para a gestão de contactos, informações e pedidos, para a gestão de faturação,
cobrança e pagamentos;
c) O tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a “FLÁVIA
PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” se encontre sujeita;
d) O tratamento seja necessário para alcançar um interesse vital do titular dos dados;
e) O tratamento seja necessário para que a “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR,
LDA” possa declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial;
f) O tratamento for necessário para a prossecução de interesses legítimos prosseguidos por
si na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados ou por terceiros, enquanto
entidade subcontratada.
8. Transmissão de Dados e Subcontratação:
Nas situações em que exista a necessidade de serem subcontratados terceiros para realizar
determinados tratamentos de dados a subcontratação é legítima.
Nos casos em que os subcontratados tenham acesso a dados pessoais para realizar o tratamento
de dados por conta da “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA”, adotámos medidas para
assegurar o cumprimento dos requisitos impostos pelo RGPD.
Qualquer entidade subcontratada pela “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA”
tratará os dados pessoais em nome e por conta desta, sendo adotadas as medidas técnicas e
organizacionais necessárias para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou
ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra
forma de tratamento ilícito.
Sempre que seja exigido por lei, os dados pessoais poderão ser disponibilizados a entidades de
supervisão, autoridades tributárias, judiciais ou de investigação.
9. Direitos do Titular dos Dados:
De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do
Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção da privacidade no
que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem um conjunto de direitos,
que se traduzem nos seguintes:
a) Direito à transparência – Os titulares dos dados têm o direito de saber que tratamentos
são efetuados sobre os seus dados;
b) Direito à informação – Os titulares têm o direito de solicitar ao responsável pelo
tratamento dos dados, informações sobre o tipo de tratamento a que os seus dados estão a
ser sujeitos;
c) Direito de acesso – Os titulares têm o direito de saber se os seus dados são ou não objeto
de tratamento por parte de da Empresa;
d) Direito de retificação – Direito de solicitar a retificação de dados incorretos e
preenchimento de dados incompletos;
e) Direito ao apagamento – Os titulares dos dados têm o direito de solicitar o apagamento
dos mesmos, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais pela
EMPRESA/ENTIDADE;
f) Direito à limitação do tratamento – O titular pode opor-se ao apagamento dos seus dados
pessoais e solicitar a limitação do seu tratamento;
g) Direito de oposição – O titular poderá opor-se à utilização dos seus dados para efeitos de
comercialização direta;
h) Direito à notificação – Os titulares dos dados devem ser notificados ou ser-lhes dado
conhecimento nos casos em que os seus dados pessoais estejam a ser recolhidos ou
tratados;
i) Direito à não sujeição a decisões automatizadas – O titular dos dados tem o direito de
solicitar intervenção humana em processos habitualmente automáticos;
j) Direito à portabilidade – O titular dos dados pode solicitar que os mesmos sejam
transferidos para outra Instituição/entidade.
k) Direito a retirar o consentimento: A qualquer momento do tratamento dos dados o titular
dos dados pode alterar ou retirar o seu consentimento, com efeitos para o futuro, sem que
isso coloque em causa a licitude do tratamento dos dados pessoais até ao momento da
retirada do consentimento.
10. Como exercer os direitos enquanto titular dos dados:
Os titulares dos dados poderão, em qualquer momento, exercer os seus direitos de acesso,
retificação, atualização, limitação, apagamento, oposição ao tratamento dos seus dados pessoais,
retirar o consentimento, exercer o direito à portabilidade, salvo quando o tratamento dos dados
seja indispensável à prestação dos serviços e/ou fornecimento de serviços ou produtos, ou a
“FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” tenha de cumprir obrigações legais.
O exercício dos direitos supramencionados, pedidos de esclarecimento ou obtenção de
informação complementar, poderá ser realizado através de e-mail para o endereço eletrónico
flaviamrpinto@gmail.com, ou por carta dirigida à “FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR,
LDA”, sito Rua do Outeiro de Carcavelos, n.o 55 – Lugar de Carcavelos (4550-736), freguesia de
Santa Maria de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva.
Em Portugal a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados
(CNPD), sita na Avenida Dom Carlos I, n.o 134 – 1.o, 1200 – 651, Lisboa | Tel: +351 213928400
| Fax: +351 213976832 | email: geral@cnpd.pt.
11. Prazo de Conservação dos Dados Pessoais:
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo
com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de
tempo.
Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e
conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que
motivaram a sua recolha.
12. Alterações à Política de Privacidade
“FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA” reserva-se o direito de, a todo o tempo,
proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
