Termos e condições de Venda
O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos
contratos celebrados à distância, através do endereço www.flaviapinto.com a que
alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os
subdomínios, aplicações digitais. A página de internet flaviapinto.com é
propriedade da FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA, com sede Rua do Outeiro
de Carcavelos, n.º 55 – Lugar de Carcavelos (4550-736), freguesia de Santa Maria
de Sardoura, concelho de Castelo de Paiva, pessoa coletiva n.º NIPC 518 125 408.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA reserva-se o direito de modificar
livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequá-la à legislação
aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, aconselhando aos utilizadores
à sua verificação frequente.
Tanto a navegação e compra por meio do website e/ou aplicações digitais,
pressupõe a aceitação das presentes informações e práticas descritas neste
documento bem como das trocas e devoluções. A venda online é válida e aplicável
a todo o território nacional bem como aos países pertencentes à União Europeia
(UE).
DISPONIBILIDADE DO(S) ARTIGO(S)
A comercialização do(s) artigo(s) online não garante efetivamente a
existência em tempo real do stock disponível no ato da compra e, estão
dependentes do stock dos nossos fornecedores bem como do tempo de entrega
por parte destes, agradecemos, por isso, a sua compreensão no que respeita ao
tempo de entrega.
Caso o(s) artigo(s) pretendido(s) não se encontre disponível, seja de
natureza permanente ou temporária e, cujo a previsão de entrega exceda o tempo
referenciado na loja online, a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA procederá de
imediato à comunicação com a/o cliente, através de contacto telefónico ou
endereço eletrónico ou outro meio eletrónico (WhatsApp), indicando a data
previsível para a respetiva reposição do produto. De acordo com a informação
disponibilizada, ficará ao critério da(o) cliente a decisão sobre a continuidade ou a
anulação da respetiva aquisição/compra.
ENVIO E ENTREGA
Sempre que não se reúna as condições necessárias para a entrega dos
artigos num envio único, sejam por atraso ou indisponibilidade momentânea de
uma parcela da encomenda, a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA efetuará
uma entrega faseada, sendo o cliente informado previamente pelos meios mais
expeditos (contacto telefónico, endereço eletrónico, WhatsApp).
O envio do(s) artigo(s)/produto(s), cujo stock permita a expedição imediata,
será efetuado no dia útil seguinte, com previsão de entrega para Portugal
Continental de 2-3 dias úteis. Quanto ao envio internacional, não obstante à
encomenda ser expedida no dia útil seguinte, o tempo de receção encontra-se
dependente da região/país, cuja janela temporal compreende entre os 3 até 30 dias
úteis.
Sem prejuízo do estabelecido na cláusula anterior, relativa à disponibilidade
do(s) artigo(s)/produto(s) e, a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias,
as encomendas serão enviadas dentro da data prevista na Confirmação de Envio,
fornecida pela FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA no processo da compra.
Não obstante, poderão ocorrer atrasos pelos motivos abaixo mencionados:
• Personalização do(s) artigo(s);
• Artigo(s) especial;
• Circunstâncias imprevistas ou zonas de entrega.
• Épocas festivas de maior fluxo de encomendas por parte dos distribuidores
Se, por algum motivo, não pudermos cumprir a data de entrega, informá-lo-emos
dessa circunstância estabelecendo uma nova data.
Na eventualidade de não ser possível o cumprimento da data de entrega, prevista
na Confirmação de Envio, a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA procederá de
imediato à comunicação com o cliente, através de contacto telefónico ou
eletrónico, indicando a data prevista da nova data. Qualquer atraso verificado na
expedição do(s) artigo(s), face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao
cliente direito a qualquer indemnização.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA só procede à expedição das
encomendas nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de
semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. De qualquer
forma, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
No momento da entrega, o cliente deverá verificar se a embalagem se encontra em
perfeito estado. Em caso de desformidade, defeito visível ou erro no produto
solicitado, deverá recusar a encomendas junto do estafeta da empresa
transportadora, preenchendo o formulário destinado a estes casos, assinalando o
problema verificado.
Para efeitos das presentes condições, entender-se-á que se concretizou a
«entrega» ou que a encomenda foi entregue, aquando da assinatura do responsável
presente na morada acordada.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não efetua entregas em apartados.
IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA
A entrega do(s) artigo(s) será efetuada na morada indicada no momento da compra.
Na eventualidade da entrega não se concretizar, dado a ausência de alguém
responsável pela sua receção, devido às características do local de entrega ou
ainda, devido ao volume e peso do pedido, a transportadora procederá a uma nota
de aviso ou entrará em contacto para coordenar o dia e a hora da nova entrega.
Se antecipadamente não for possível a entrega na data ou morada acordada, o
cliente deverá comunicar à FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA , com a maior
brevidade possível, a fim de estabelecer novo acordo de entrega.
No caso de a encomenda retornar à FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA , por
motivos que não tenham permitido a sua entrega – ausência na morada, falta de
levantamento, endereço insuficiente/incorreto ou outros que se verifiquem erro do
cliente – a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não se responsabiliza por custos
de reexpedição. As taxas e custos de reenvio do(s) artigo(s) são aplicadas sobre o
cliente, na segunda tentativa de envio/entrega.
COMPRAS E PAGAMENTOS
Para a realização de compras através da nossa loja online e, após a seleção do(s)
artigo(s) pretendido(s), a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não exige ao
cliente um registo prévio e obrigatório, o que não implica a necessidade do
preenchimento do formulário disponível da finalização do carrinho e a aceitação,
de forma expressa, das presentes informações legais, disponíveis para consulta no
website www.FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA .com
Se a longo prazo o cliente pretender efetuar mais compras na nossa loja online,
poderá optar por escolher a opção “Criar conta”, associando uma password ao
email indicado nesse formulário, que permitirá além de guardar os dados de
faturação, envio e contactos, para compras futuras.
A nossa Loja Online admite as seguintes modalidades de pagamento online:
• Pagamento por transferência bancária ou depósito direto na nossa conta,
devendo indicar o n.º da encomenda como referência da transferência ou
depósito. A sua encomenda não será enviada até confirmação do montante
na nossa conta.
• Por meio de Cartão de Crédito ou de Débito
• Por transferência bancária
• MB Way
PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços dos artigos existentes na loja online são os estipulados, em cada
momento (salvo erro tipográfico), nos quais encontra-se incluída a taxa de IVA
aplicável, de acordo com a legislação vigente no momento de compra, mas não se
encontra refletido no preço os custos de envio.
O valor total a pagar da encomenda abrange a soma do valor do(s) artigo(s) com a
taxa de IVA aplicada, serviços adicionais (se existentes) e taxa de entrega.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA compromete-se a reunir todos os
esforços necessários para minimizar erros na tabela de preços dos nossos
artigos/produtos, contudo, perante a verificação de preço(s) incorreto(s) do(s)
artigo(s) encomendado(s), a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA informará o
cliente com a maior brevidade possível, ficando ao critério do cliente a decisão
sobre o cancelamento ou reajuste no total da respetiva compra, caso o preço seja
superior. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a FLÁVIA PINTO
MASTER EDUCATOR, LDA devolverá a respetiva, e devida, diferença.
Na impossibilidade de contacto com o cliente, a FLÁVIA PINTO MASTER
EDUCATOR, LDA reserva-se no direito de cancelar a encomenda, sendo a/o cliente
reembolsada/o na íntegra do montante pago, não havendo lugar a qualquer tipo de
indeminização pelo cancelamento.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA declina qualquer obrigatoriedade no
fornecimento de artigo(s) cujo preço se verifique incorreto, por erro óbvio e
inequívoco e, mesmo que se tenha procedido à Confirmação de Envio.
O(s) preço(s) do(s) artigo(s) poderá(ão) ser alterado(s) em qualquer momento, sem
necessidade de aviso prévio e, sem que as alterações afetem as encomendas para
as quais a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA já tenha enviado uma
Confirmação de Encomenda.
Em caso de suspeita de fraude no processo de pagamento, a FLÁVIA PINTO MASTER
EDUCATOR, LDA reserva-se o direito de adiar a encomenda, até ao esclarecimento
da suspeita, podendo e devendo reportar tal situação às autoridades competentes.
INFORMAÇÃO DE PRODUTO
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA reserva-se no direito de modificar a
qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos,
formações, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação apresentada na nossa
loja online se encontre isenta de erros e lacunas e sempre que estes ocorram, a
FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA procederá logo que possível à respetiva
correção.
Na eventualidade de as fotografias do(s) artigo(s) não corresponderem à
informação descrita, solicitamos que contacte a FLÁVIA PINTO MASTER
EDUCATOR, LDA para o esclarecimento de dúvidas.
As fotografias dos artigos disponíveis na loja online são o mais fidedignas possível,
de modo a reproduzirem de forma idêntica o(s) artigo(s). No entanto, a FLÁVIA
PINTO MASTER EDUCATOR, LDA alerta que podem ocorrer diferenças, entre
fotografias e o(s) artigo(s) final. Poderão também ocorrer diferenças de
embalamento, rotulagem ou desvio de cores por motivos de calibração de
monitores.
No caso de a informação apresentada não corresponder às reais características
do(s) artigo(s), assiste ao consumidor o direito à resolução do contrato de compra
e venda nos termos legais aplicáveis.
O catálogo de artigos comercializados na loja online www.flaviapinto.com ou
https://cursounhasaveiro.eu é independente da(s) loja(s) física(s), quer ao nível de
preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm
stock limitado e exclusivo para comercialização online.
As marcas e denominações dos artigos, eventualmente utilizados na loja online,
são propriedade das respetivas companhias ou empresas parceiras da Flávia Pinto
Master Educator, Lda.
A
navegação e consulta de informação publicada na loja online
www.flaviapinto.com ou https://cursounhasaveiro.eu, por parte dos utilizadores, é
totalmente gratuita, não vinculando nenhuma relação contratual de âmbito
comercial ou profissional.
DADOS NÃO PESSOAIS
Todas as informações, comunicações e outros dados materiais, enviados através
da nossa loja online, contacto eletrónico ou envio direto à morada da FLÁVIA PINTO
MASTER EDUCATOR, LDA, que não constituam identificação da pessoa singular,
serão considerados dados não confidenciais, isentos da proteção abrangida na
política de privacidade e proteção de dados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Ao aceder à loja online www.flaviapinto.com ou https://cursounhasaveiro.eu, é
concedida ao utilizador uma licença de utilização limitada do referido site, não
exclusivo e apenas para o uso particular, sobre o conteúdo do website.
A reprodução de quaisquer documentos publicados na loja online só é autorizada
para fins exclusivos de informação, para um uso estritamente pessoal e privado.
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qualquer um dos elementos que o compõe, é expressamente proibida e por
conseguinte punida por lei.
EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O utilizador reconhece e aceita que a utilização do website é da sua única e
exclusiva responsabilidade.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não controla, a utilização que os
utilizadores fazem do respetivo sítio da internet, pelo que não garante que os
utilizadores utilizem o sítio da internet em conformidade com a Lei.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não garante nem declara que este
endereço www.flaviapinto.com ou https://cursounhasaveiro.eu e ou quaisquer dos
materiais oferecidos no mesmo serão exatos, confiáveis, corretos, úteis, fornecidos
em tempo apropriado, ininterruptos, seguros, livres de defeitos ou livres de erros
pois o seu fornecimento depende de terceiros.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA será apenas responsável pelos danos
que o utilizador possa sofrer em resultado da utilização do website quando estes
sejam imputáveis, de forma clara e inequívoca, a uma atuação dolosa daquela,
reconhecendo e aceitando o utilizador que a utilização do website e dos serviços
oferecidos se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.
TROCAS E DEVOLUÇÕES
Se a/o cliente não estiver satisfeito com a sua encomenda ou se o(s) artigo(s) se
encontrar com defeito, o cliente poderá proceder à respetiva troca ou devolução
do(s) artigo(s) no prazo de 14 (catorze) dias, a contar do dia em que adquira a posse
física do(s) artigo(s).
Obrigatoriamente, o(s) artigo(s) deverá/ão encontrar-se nas mesmas condições
originais em que foi vendido, sem sinal de uso indevido, em embalagem original
(caso se aplique) e acompanhado de todos os acessórios que o constituem (caso
se aplique), bem como, acompanhado da fatura comprovativa da compra do(s)
respetivo(s) artigo(s) adquirido(s) na nossa loja online.
Excluem-se do direito à troca e devolução, o(s) artigo(s) confecionado(s)
especialmente por medida ou manifestamente personalizado(s) de acordo com as
especificações do cliente.
Para acionar o livre direito de resolução, o cliente deverá comunicar previamente à
FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA, antes do termo do prazo acima definido
nesta informação pré-contratual, a sua decisão, por meio de uma declaração clara
e concisa através do email hnhitnailscastelopaiva@gmail.com ou pelo contacto
+351 910 577 067.
A/o cliente deve proceder à devolução por correio registado, juntamente com o
recibo sendo da sua inteira responsabilidade custos de envio para proceder-se à
devolução ou troca do(s) artigo(s) em causa.
No caso da devolução de artigo(s), que não possam ser objeto de devolução por
meio de correio, a/o cliente tem de suportar os custos diretos da referida devolução
que são associados aos custos de envio.
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA não se responsabiliza por danos ou
extravios do(s) artigo(s) no processo de devolução.
Após contacto com a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA, ser-lhe-ão dadas
todas as indicações de devolução. Os artigos e ou produtos, objeto de devolução
e/ou troca, deverão ser enviados, devidamente acondicionado, com embalagem
original para a seguinte morada: Rua do Outeiro de Carcavelos, n.º 55 – Lugar de
Carcavelos (4550-736), freguesia de Santa Maria de Sardoura.
O(s) artigo(s) será verificado(s) à chegada à nossa loja física e, só será aceite(s) para
troca ou devolução aquele(s) que cumprirem com todos os requisitos da política e
condições de devolução/troca.
OFERTAS
Em caso de devolução de artigo(s) que tenham sido uma oferta, o reembolso será
feito a favor do cliente que realizou a encomenda no site.
Para esclarecimentos adicionais, consulte as Condições Gerais de Venda, através
do email hnhitnailscastelopaiva@gmail.com ou pelos contactos +351 910 577 067.
REEMBOLSO
A/o cliente só será reembolsada(o) após a validação de que o(s) artigo(s) se
encontra(m) nas mesmas condições originais em que foi vendido e que o mesmo,
cumpre com todos os requisitos vertidos na condição Troca e Devoluções.
Não serão reembolsados/restituídos os custos de taxas de envio no(s) artigo(s) de
retorno, assim como em caso de retornos em que o produto ainda não tenho sido
expedido, taxas de custos de reembolso do montante são aplicadas sobre o cliente.
O reembolso do valor do(s) artigo(s) em retorno, será efetuado por meio de MB Way
transferência bancária, após a validação do cumprimento das condições de
devolução descritas anteriormente, tendo a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR,
LDA um prazo máximo de 14 dias para o efeito, a partir da data de receção do(s)
artigo(s) na morada anteriormente citada.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de
montantes pagos por Cartão de Crédito e Multibanco com a indicação do NIB/IBAN
associado, o reembolso será efetuado para o mesmo meio de pagamento.
No caso de pagamento por Multibanco sem que haja a indicação do NIB/IBAN
associado, a FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA solicita ao cliente que este lhe
faculte os dados em falta.
Independente do meio de pagamento, é da responsabilidade do cliente a
verificação do reembolso, no extrato do Cartão de Crédito, ou saldos de conta da
sua Conta Bancária.
Para esclarecimentos adicionais, consulte as Condições Gerais de Venda, através
do email hnhitnailscastelopaiva@gmail.com ou pelos contactos +351 910 577 067.
RESOLUÇÃO
Sem prejuízo da responsabilidade por danos e prejuízos que possam resultar, a
FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA poderá, com carácter imediato e sem
necessidade de aviso prévio, resolver e dar por terminada a sua relação com o
utilizador/cliente, interrompendo o seu acesso ao website ou aos serviços
correspondentes, se detetar um uso indevido do mesmo ou de qualquer dos
serviços vinculados.
ALTERAÇÕES
A FLÁVIA PINTO MASTER EDUCATOR, LDA poderá, a todo o tempo, e sem aviso
prévio, alterar a apresentação e configuração do seu website, bem como, as
presentes condições ou, sendo caso disso, introduzir novas condições de
utilização mediante a respetiva publicação no website, a fim de poderem ser
conhecidas pelo utilizador quando aceda ao mesmo e antes de proceder à sua
utilização.
A utilização do website, uma vez realizadas as alterações que sejam aplicáveis,
significará a aceitação, por parte do utilizador, das referidas condições alteradas.
LEI APLICÁVEL
Em Portugal aplica-se a legislação portuguesa, submetendo-se as partes à
jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses para dirimir todo e qualquer litígio.
